# Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica visando a implementação, execução, acompanhamento e prestação de contas da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Ibiporã, nos termos da Lei nº 14.399/2022 e Decreto nº 11.740/2023. 

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## Dados

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