# Contratação de pessoas jurídicas, inclusive associações com ou sem fins lucrativos que atendam aos requisitos legais e às exigências estabelecidas neste instrumento convocatório, visando à execução do Projeto Oficina de Luta Livre, aprovado no âmbito do Convênio Transferegov nº 972125/2024, celebrado entre o Ministério do Esporte e o Município de Angra dos Reis, por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. 

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## Dados

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