---
type: "Public Data Record"
title: "O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar, corroborada pela decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5002334-956.2026.8.21.0031, para os alunos residentes de área urbana, especificamente no Bairro Pomares, para a EEEF DR CAMILO DE FREITAS MÉRCIO do município de São Gabriel."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25469259/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar, corroborada pela decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5002334-956.2026.8.21.0031, para os alunos residentes de área urbana, especificamente no Bairro Pomares, para a EEEF DR CAMILO DE FREITAS MÉRCIO do município de São Gabriel.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RS (215557)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.okf.md) → [Ano 2026 (59541)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/index.okf.md) → [08 · Agosto (8607)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/08/index.okf.md) → [Dia 19 (453)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/19/index.okf.md) → [Sant'Ana do Livramento (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/19/cidade/sant-ana-do-livramento-80408201e63dc9f2/index.okf.md) → [O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar, corroborada pela decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5002334-956.2026.8.21.0031, para os alunos residentes de área urbana, especificamente no Bairro Pomares, para a EEEF DR CAMILO DE FREITAS MÉRCIO do município de São Gabriel. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25469259/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25469259,
  "numero_controle_pncp": "92941681000100-1-000091/2026",
  "objeto_compra": "O objeto do presente instrumento é a contratação, por lote, de empresa especializada para a execução de serviços de transporte escolar, corroborada pela decisão proferida na Ação Civil Pública nº 5002334-956.2026.8.21.0031, para os alunos residentes de área urbana, especificamente no Bairro Pomares, para a EEEF DR CAMILO DE FREITAS MÉRCIO do município de São Gabriel.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DA EDUCACAO",
  "unidade_municipio_nome": "Sant'Ana do Livramento",
  "valor_total_estimado": 55.11,
  "data_publicacao_pncp": "2026-08-19 23:40:34",
  "data_encerramento_proposta": "2026-08-25 09:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/08/dia/19/cidade/sant-ana-do-livramento-80408201e63dc9f2/index.okf.md)