{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de 10  dez  analises de aguas subterraneas dos pocos de monitoramento existentes no Aterro Sanitario 2  Aterro Sanitario 3 e de tres propriedades lindeiras ao Aterro Sanitario 3.  2. JUSTIFICATIVA O monitoramento das campanhas realizadas  2021  2022  2023 e 2024   resultou na necessidade de se dar continuidade no monitoramento nas seguintes condicoes  Como o poco 01  o qual apresentou valores excedidos de Bario em 2023  nao pode ser amostrado  seco   o municipio deve seguir monitorando os mesmos pocos e apresentar relatorio interpretativo e conclusivo acompanhado da devida ART  para as analises da qualidade das aguas subterraneas. A continuidade do monitoramento tambem visa atender as exigencias dos orgaos de controle e fiscalizacao ambiental  em especial ao cumprimento das obrigacoes relacionadas ao processo CETESB n  025518 2022 61  bem como ao Inquerito Civil n  0705.0000013 2021  em tramite junto ao Ministerio Publico. O monitoramento permitira a obtencao de dados tecnicos atualizados para avaliacao das condicoes das aguas subterraneas e eventual adocao de medidas de controle e mitigacao ambiental  em conformidade com a legislacao vigente. Nos autos do processo foi considerando o principio da Precaucao  Previsto na PNMA  Lei 6.938 81   e aplicado de forma consolidada em casos de potencial risco a saude humana  considerando o item 2.2. Portaria GM MS n  888 2021   Padroes de potabilidade  que estabelece o Valor Maximo Permitido  VMP do bario   0 7mg L para consumo humano e determina que agua fora dos padroes nao pode ser ingerida. Quando ha risco potencial de contaminacao  recomenda se ampliar o monitoramento  especialmente em fontes de abastecimento humano. Considerando as Diretrizes da CETESB contidas na Decisao de Diretoria  DD38 038 2017 C . Quando houver possibilidade de que uma area contaminada afete receptores sensiveis  a CETESB exige ampliacao do monitoramento e adocao de medidas i","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":25448695,"numero_controle_pncp":"55293427000117-1-000205/2026","objeto_compra":"1. OBJETO Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de 10  dez  analises de aguas subterraneas dos pocos de monitoramento existentes no Aterro Sanitario 2  Aterro Sanitario 3 e de tres propriedades lindeiras ao Aterro Sanitario 3.  2. JUSTIFICATIVA O monitoramento das campanhas realizadas  2021  2022  2023 e 2024   resultou na necessidade de se dar continuidade no monitoramento nas seguintes condicoes  Como o poco 01  o qual apresentou valores excedidos de Bario em 2023  nao pode ser amostrado  seco   o municipio deve seguir monitorando os mesmos pocos e apresentar relatorio interpretativo e conclusivo acompanhado da devida ART  para as analises da qualidade das aguas subterraneas. A continuidade do monitoramento tambem visa atender as exigencias dos orgaos de controle e fiscalizacao ambiental  em especial ao cumprimento das obrigacoes relacionadas ao processo CETESB n  025518 2022 61  bem como ao Inquerito Civil n  0705.0000013 2021  em tramite junto ao Ministerio Publico. O monitoramento permitira a obtencao de dados tecnicos atualizados para avaliacao das condicoes das aguas subterraneas e eventual adocao de medidas de controle e mitigacao ambiental  em conformidade com a legislacao vigente. Nos autos do processo foi considerando o principio da Precaucao  Previsto na PNMA  Lei 6.938 81   e aplicado de forma consolidada em casos de potencial risco a saude humana  considerando o item 2.2. Portaria GM MS n  888 2021   Padroes de potabilidade  que estabelece o Valor Maximo Permitido  VMP do bario   0 7mg L para consumo humano e determina que agua fora dos padroes nao pode ser ingerida. Quando ha risco potencial de contaminacao  recomenda se ampliar o monitoramento  especialmente em fontes de abastecimento humano. Considerando as Diretrizes da CETESB contidas na Decisao de Diretoria  DD38 038 2017 C . 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