# Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 1103707-07/992383/2025/MCidade/CAIXA, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades nº 1416/2023, Portaria MCidades nº 75/2025 e Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024 e conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

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## Dados

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