# \[LICITANET\] - Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits destinados à concessão do benefício eventual em razão do nascimento, compostos por itens essenciais de enxoval e higiene para atendimento às necessidades do recém-nascido e da puérpera, em cumprimento à política pública de assistência social, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, do Decreto nº 6.307/2007 e Lei Municipal n° 2448/2015, no município de Cruz das Almas, Bahia.

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## Dados

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