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title: "O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao da empresa DPM Cursos  inscrita no CNPJ sob n  13.021.017 0001 77  para a realizacao de curso on line destinado a servidora Daniela Tres. O curso tem como tema  O Pronto Pagamento da Lei Federal n  14.133 2021  consequencia do regime de adiantamento da Lei Federal n  4.320 1964   quando e como utiliza lo    com carga horaria de 8  oito  horas  a ser realizado nas tardes dos dias 25 e 26 de agosto.  A presente aquisicao encontra respaldo na Lei Municipal n  2.144 2021  que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico  regulamentada pelo Decreto n  2.248 2021."
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# O presente Termo de Referencia tem por objeto a contratacao da empresa DPM Cursos  inscrita no CNPJ sob n  13.021.017 0001 77  para a realizacao de curso on line destinado a servidora Daniela Tres. O curso tem como tema  O Pronto Pagamento da Lei Federal n  14.133 2021  consequencia do regime de adiantamento da Lei Federal n  4.320 1964   quando e como utiliza lo    com carga horaria de 8  oito  horas  a ser realizado nas tardes dos dias 25 e 26 de agosto.  A presente aquisicao encontra respaldo na Lei Municipal n  2.144 2021  que institui o Programa de Capacitacao e Valorizacao do Servidor Publico  regulamentada pelo Decreto n  2.248 2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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