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type: "Public Data Record"
title: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE DE PROJETOS AMBIENTAIS, ELABORAÇÃO DE PARECERES DO MEIO FÍSICO (GEOLÓGICO E CÍVIL) E MEIO BIÓTICO (FLORESTAL, AMBIENTAL E QUÍMICO)\nArt. 75. É dispensável a licitação:\nII - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ANÁLISE DE PROJETOS AMBIENTAIS, ELABORAÇÃO DE PARECERES DO MEIO FÍSICO (GEOLÓGICO E CÍVIL) E MEIO BIÓTICO (FLORESTAL, AMBIENTAL E QUÍMICO) Art. 75. É dispensável a licitação: II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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