{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":25332633,"numero_controle_pncp":"07535446000160-1-000091/2026","objeto_compra":"Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE RUSSAS","unidade_municipio_nome":"Russas","valor_total_estimado":1932795.83,"data_publicacao_pncp":"2026-07-27 15:37:06","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/index.json","total":4646,"filhos":8},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/07/index.json","total":1111,"filhos":24},{"titulo":"Dia 27","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/07/dia/27/index.json","total":48,"filhos":16},{"titulo":"Russas","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/russas-2b839e26084a339f/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de serviços jurídicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mediante inexigibilidade de licitação, para patrocínio de ação judicial em face da União Federal visando a recuperação de repasses a menor ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, decorrentes de compensações, dações em pagamento, parcelamentos, incentivos fiscais e afins, referentes ao período de 2021 a 2026.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25332633/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25332633/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/russas-2b839e26084a339f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25332633/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25332633/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25332633/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25332633/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}