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type: "Public Data Record"
title: "Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/25319397/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [AM (13452)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/index.okf.md) → [Ano 2026 (2968)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (757)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 27 (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/dia/27/index.okf.md) → [Manaus (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/AM/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/manaus-3c8702ecb6d2e623/index.okf.md) → [Implementação coordenada das formações, cursos e capacitações previstos no Plano Pena Justa Amazonas, tendo em vista o que consta no Processo SEI/TJAM nº 2026/000016349-00 e nos processos administrativos correlatos dos partícipes, em observância à decisão do Supremo Tribunal Federal, contida na ADPF 347, das normas do Conselho Nacional de Justiça pertinentes ao tema, dos Manuais do CNJ aplicáveis à justiça criminal, execução penal e políticas penais, bem como das demais legislações correlacionadas e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25319397/index.okf.md)



## Dados

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