# Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor Terra Nua (VTN) do município de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao ano calendário de 2026, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O laudo deverá ser elaborado em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 1877/2019 e às normas da ABNT (em especial a NBR 14.653-3 e suas atualizações), devendo o escopo incluir a emissão de entrega da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (RRT), ou Registro de Responsabilidade Técnica.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [RS (204894)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/index.md) → [Ano 2026 (48878)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/index.md) → [07 · Julho (9951)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/index.md) → [Dia 27 (440)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/27/index.md) → [Capão Bonito do Sul (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/capao-bonito-do-sul-581d3e48337ff64b/index.md) → [Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor Terra Nua (VTN) do município de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao ano calendário de 2026, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O laudo deverá ser elaborado em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 1877/2019 e às normas da ABNT (em especial a NBR 14.653-3 e suas atualizações), devendo o escopo incluir a emissão de entrega da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (RRT), ou Registro de Responsabilidade Técnica. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/25317177/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 25317177,
  "numero_controle_pncp": "04215971000100-1-000059/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada ou profissional legalmente habilitado para elaboração de Laudo Técnico de Avaliação do Valor Terra Nua (VTN) do município de Capão Bonito do Sul/RS, referente ao ano calendário de 2026, para fins de arbitramento da base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR). O laudo deverá ser elaborado em estrita observância à Instrução Normativa RFB nº 1877/2019 e às normas da ABNT (em especial a NBR 14.653-3 e suas atualizações), devendo o escopo incluir a emissão de entrega da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Termo de Responsabilidade Técnica (RRT), ou Registro de Responsabilidade Técnica.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CAPAO BONITO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Capão Bonito do Sul",
  "valor_total_estimado": 10012,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-27 09:46:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RS/ano/2026/mes/07/dia/27/cidade/capao-bonito-do-sul-581d3e48337ff64b/index.md)