# ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO PLENO DE ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OLÍMPIA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO DENOMINADO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL THERMAS PARK, CUJA VENDA SERÁ REALIZADA POR VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO PREÇO MÍNIMO ESPECIFICADO NO DECRETO MUNICIPAL N.º 9.975, DE 15 DE ABRIL DE 2026 E SEU DECRETO DE ALTERAÇÃO DECRETO Nº 9.759, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO N.º 9.863, DE 14 DE JANEIRO DE 2026

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## Dados

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