# CHAMADA PUBLICA  para fins de habilitacao dos fornecedores  Grupos Formais  Informais ou Fornecedores Individuais  e recebimento das propostas de generos alimenticios da agricultura familiar para alimentacao escolar  em conformidade com a Lei n  11.947 09 e Resolucao FNDE n  26 2013 e alteracoes posteriores  especialmente a Resolucao CD FNDE n  4  de 26 de fevereiro de 2026.

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## Dados

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