# PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO PARA QUALIFICAÇÃO DE GESTORES E TRABALHADORES DO SUAS, DA REDE SOCIOASSISTENCIAL E DE SERVIDORES DESTA SECRETARIA, CONFORME SOLICITAÇÃO 10401 DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ORÇAMENTO ANEXO. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 75, INCISO II DA LEI 14.133/21. 

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