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type: "Public Data Record"
title: "Formalização da filiação institucional do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras – ANCITI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, conforme seu Estatuto Social, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 3.908/2025, no Decreto Municipal nº 2.237/2023 e demais normas municipais aplicáveis."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Formalização da filiação institucional do Município de Pedro Leopoldo/MG à Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras – ANCITI, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, conforme seu Estatuto Social, observando-se o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, na Lei Municipal nº 3.908/2025, no Decreto Municipal nº 2.237/2023 e demais normas municipais aplicáveis.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/30/cidade/pedro-leopoldo-15b959ecb82f8e6c/index.okf.md)