{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":2510917,"numero_controle_pncp":"18557546000103-1-000042/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE CORONEL XAVIER CHAVES","unidade_municipio_nome":"Coronel Xavier Chaves","valor_total_estimado":1355004.45,"data_publicacao_pncp":"2026-04-30 14:18:05","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/index.json","total":14394,"filhos":9},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/index.json","total":1269,"filhos":13},{"titulo":"Dia 30","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/30/index.json","total":102,"filhos":66},{"titulo":"Coronel Xavier Chaves","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/30/cidade/coronel-xavier-chaves-e9564f2229f39987/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica nas áreas tributária e previdenciária, com o objetivo de promover a recuperação de créditos tributários e previdenciários, bem como a redução da carga fiscal do Município. Inclui, ainda, a identificação e recuperação de valores devidos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a apuração e restituição de valores decorrentes de defasagens na Tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2510917/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2510917/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/30/cidade/coronel-xavier-chaves-e9564f2229f39987/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2510917/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2510917/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2510917/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2510917/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}