# Credenciamento para autorização de uso, a título precário, de espaços públicos municipais, conforme condições e exigências estabelecidas neste Edital e em seus anexos, para atendimento às necessidades dos eventos promovidos, organizados ou apoiados pela Secretaria Municipal da Cultura, Desporto e Turismo, no exercício de 2026. CREDENCIAMENTO 001/2026.

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## Dados

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  "data_encerramento_proposta": "2026-02-13 09:00:00"
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```

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