---
type: "Public Data Record"
title: "Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/24859983/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [PI (427)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PI/index.okf.md) → [Ano 2026 (147)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PI/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PI/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 24 (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PI/ano/2026/mes/07/dia/24/index.okf.md) → [Teresina (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PI/ano/2026/mes/07/dia/24/cidade/teresina-02de3b93ba70f711/index.okf.md) → [Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/24859983/index.okf.md)



## Dados

```json
{
  "id": 24859983,
  "numero_controle_pncp": "11002359000114-1-000066/2026",
  "objeto_compra": "Trata-se de credenciamento de advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB/PI), interessados em atuar, de forma remunerada, como Defensores Dativos nos Processos Ético-Profissionais instaurados no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí (CRM-PI), mediante Chamamento Público, nos termos da Lei nº 14.133/2021, dos arts. 49, 50 e 51 do Código de Processo Ético-Profissional e da Resolução CRM-PI nº 113/2023.",
  "uf_sigla": "PI",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUI",
  "unidade_municipio_nome": "Teresina",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-24 12:41:08",
  "data_encerramento_proposta": "2026-08-10 18:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/PI/ano/2026/mes/07/dia/24/cidade/teresina-02de3b93ba70f711/index.okf.md)