# TRATA-SE DA ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESTINADOS À MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ALARME DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO GABIROBA, NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. RESSALTA-SE QUE A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ CUSTEADA COM RECURSOS VINCULADOS, DEVIDAMENTE PREVISTOS NO ORÇAMENTO VIGENTE. PROCESSO DIGITAL 9766/2026.

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## Dados

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