{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"A presente solicitação refere-se à concessão do benefício de aluguel social, conforme previsto na Lei Municipal nº 97 de 09 de Abril de 2022, que estabelece critérios e diretrizes para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.\nA medida se justifica com base em parecer técnico emitido pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atestou a situação de vulnerabilidade da família requerente, diante de condições precárias de moradia, ausência de renda suficiente para arcar com despesas habitacionais ou risco iminente de desabrigo.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":24829885,"numero_controle_pncp":"01606852000190-1-000243/2026","objeto_compra":"A presente solicitação refere-se à concessão do benefício de aluguel social, conforme previsto na Lei Municipal nº 97 de 09 de Abril de 2022, que estabelece critérios e diretrizes para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.\nA medida se justifica com base em parecer técnico emitido pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atestou a situação de vulnerabilidade da família requerente, diante de condições precárias de moradia, ausência de renda suficiente para arcar com despesas habitacionais ou risco iminente de desabrigo.","uf_sigla":"SC","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE BOCAINA DO SUL","unidade_municipio_nome":"Bocaina do Sul","valor_total_estimado":3500,"data_publicacao_pncp":"2026-07-24 11:13:19","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/index.json","total":31126,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/index.json","total":9463,"filhos":8},{"titulo":"07 · Julho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.json","total":1943,"filhos":27},{"titulo":"Dia 24","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/24/index.json","total":90,"filhos":42},{"titulo":"Bocaina do Sul","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/24/cidade/bocaina-do-sul-65a82687511d48be/index.json","total":2,"filhos":0},{"titulo":"A presente solicitação refere-se à concessão do benefício de aluguel social, conforme previsto na Lei Municipal nº 97 de 09 de Abril de 2022, que estabelece critérios e diretrizes para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social e risco habitacional.\nA medida se justifica com base em parecer técnico emitido pela equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, que atestou a situação de vulnerabilidade da família requerente, diante de condições precárias de moradia, ausência de renda suficiente para arcar com despesas habitacionais ou risco iminente de desabrigo.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/24829885/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/24829885/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/24/cidade/bocaina-do-sul-65a82687511d48be/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/24829885/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/24829885/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/24829885/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/24829885/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}