# Despesa empenhada para Contratação de empresa especializada para execução de serviço de pintura em espaço físico de aproximadamente 109,85m² de área da sala, contemplando paredes internas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste documento. O serviço deverá ser prestado no imóvel onde funciona à Biblioteca Pública Municipal e Sala do Empreendedor, localizado na Rua Angelo Toazza nº555 neste Município.Este serviço pode ser realizado por profissionais, que são responsáveis por executar o serviço de acordo com as especificações através de credenciamento no Portal Contrata + Brasil. Art. 74, Inc. IV (Lei 14.133/2021) - Inexigibilidade - Decreto 11272/2022 (Governo Federal)

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## Dados

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