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type: "Public Data Record"
title: "Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e\n'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente\nPúblico junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas de\nDireito Público Municipal e assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de Riachão\ndas Neves/BA; e a defesa do Ente Público, através do acompanhamento e defesa dos interesses da\nmunicipalidade junto aos processos judiciais em que o Município seja parte. em qualquer jurisdição (Justiça\nEstadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). em I° instância, inclusive com acompanhamento das\naudiências designadas. cobrança de divida ativa e consultoria tributária e ambiental, regularização e\nacompanhamento da gestão dos Fundos Municipais, além de consultoria relacionada aos Conselhos\nMunicipais, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves — BA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/246168/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Contratação de Consultoria e assessoria jurídica em Direito Administrativo; Direito Financeiro e 'Constitucional; Assessoramento e acompanhamento jurídico na proposição de demandas e defesas deste Ente Público junto à Justiça Estadual do Trabalho e Federal em 1 e 2° Instância; relacionados aos temas de Direito Público Municipal e assessoramento jurídico administrativo nas demandas do Município de Riachão das Neves/BA; e a defesa do Ente Público, através do acompanhamento e defesa dos interesses da municipalidade junto aos processos judiciais em que o Município seja parte. em qualquer jurisdição (Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho). em I° instância, inclusive com acompanhamento das audiências designadas. cobrança de divida ativa e consultoria tributária e ambiental, regularização e acompanhamento da gestão dos Fundos Municipais, além de consultoria relacionada aos Conselhos Municipais, para atender as necessidades do Município de Riachão das Neves — BA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/11/dia/26/cidade/riachao-das-neves-d80fda348bdd0d71/index.okf.md)