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type: "Public Data Record"
title: "Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06263/25\nCom fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a aquisição direta de óleo e filtros para os veiculo da frota do Departamento de Saúde. A escolha desses insumos específicos, embora não exclusivos do fabricante, decorre de sua notória especialização e\ncomprovada adequação às especificações técnicas do motor, as quais são essenciais para garantir a plena eficiência do veículo e sua\npreservação.\n\nA utilização de produtos de qualidade inferior ou não perfeitamente adequados poderia comprometer a integridade do bem público, acarretando\navarias e custos adicionais com reparos, contrariando o princípio da economicidade. Dessa forma, a aquisição direta demonstra-se como a opção\nmais vantajosa para a administração, assegurando a continuidade e confiabilidade dos serviços prestados.\n\nQuantidade suficiente para consumo até o final do exercicio de 2025, visando a não desabastecimento dos veiculos utilizados pela Rede de Saúde Municipal. \n\nNúmero SEI 3519005.434.00003703/2025-28"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 06263/25 Com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, justifica-se a aquisição direta de óleo e filtros para os veiculo da frota do Departamento de Saúde. A escolha desses insumos específicos, embora não exclusivos do fabricante, decorre de sua notória especialização e comprovada adequação às especificações técnicas do motor, as quais são essenciais para garantir a plena eficiência do veículo e sua preservação.  A utilização de produtos de qualidade inferior ou não perfeitamente adequados poderia comprometer a integridade do bem público, acarretando avarias e custos adicionais com reparos, contrariando o princípio da economicidade. Dessa forma, a aquisição direta demonstra-se como a opção mais vantajosa para a administração, assegurando a continuidade e confiabilidade dos serviços prestados.  Quantidade suficiente para consumo até o final do exercicio de 2025, visando a não desabastecimento dos veiculos utilizados pela Rede de Saúde Municipal.   Número SEI 3519005.434.00003703/2025-28

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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