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type: "Public Data Record"
title: "Em caráter de exclusividade, a prestação de serviços de: \na) Recebimento, repasse, administração e o pagamento dos depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, sob aviso e à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia;\nb) Guarda e aplicação da disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU;\nc) Agente arrecadador;\nd) Agente pagador;\ne) Gerenciamento das contas correntes de arrecadação, pagamentos de fornecedores, recolhimento de tributos e encargos, repasses do Executivo, depósitos de garantias contratuais; e\nf) Abertura de conta vinculada bloqueada para movimentação, destinada ao provisionamento de verbas trabalhistas e encargos previdenciários dos funcionários de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, alocados no Tribunal, e o provisionamento de verbas trabalhistas e previdenciárias de prepostos de Serventia Extrajudicial Vaga, sob interinidade, fiscalizada pelo Tribunal, bem como viabilizar a movimentação das contas abertas e o acesso, por meio de sistema informatizado, aos seus saldos e extratos.\n\nO serviço de administração dos recursos especificados no subitem anterior abrangem tanto os montantes já existentes, quanto aqueles a serem acolhidos no decorrer da vigência do Contrato."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/243380/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Em caráter de exclusividade, a prestação de serviços de:  a) Recebimento, repasse, administração e o pagamento dos depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, sob aviso e à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; b) Guarda e aplicação da disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU; c) Agente arrecadador; d) Agente pagador; e) Gerenciamento das contas correntes de arrecadação, pagamentos de fornecedores, recolhimento de tributos e encargos, repasses do Executivo, depósitos de garantias contratuais; e f) Abertura de conta vinculada bloqueada para movimentação, destinada ao provisionamento de verbas trabalhistas e encargos previdenciários dos funcionários de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, alocados no Tribunal, e o provisionamento de verbas trabalhistas e previdenciárias de prepostos de Serventia Extrajudicial Vaga, sob interinidade, fiscalizada pelo Tribunal, bem como viabilizar a movimentação das contas abertas e o acesso, por meio de sistema informatizado, aos seus saldos e extratos.  O serviço de administração dos recursos especificados no subitem anterior abrangem tanto os montantes já existentes, quanto aqueles a serem acolhidos no decorrer da vigência do Contrato.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [RO (7867)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/index.okf.md) → [Ano 2025 (4384)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/index.okf.md) → [11 · Novembro (390)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/11/index.okf.md) → [Dia 26 (27)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/11/dia/26/index.okf.md) → [Porto Velho (19)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/11/dia/26/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.okf.md) → [Em caráter de exclusividade, a prestação de serviços de:  a) Recebimento, repasse, administração e o pagamento dos depósitos judiciais, inclusive precatórios e requisições de pequeno valor – RPV, sob aviso e à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia; b) Guarda e aplicação da disponibilidade financeira do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia - TJRO e Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários - FUJU; c) Agente arrecadador; d) Agente pagador; e) Gerenciamento das contas correntes de arrecadação, pagamentos de fornecedores, recolhimento de tributos e encargos, repasses do Executivo, depósitos de garantias contratuais; e f) Abertura de conta vinculada bloqueada para movimentação, destinada ao provisionamento de verbas trabalhistas e encargos previdenciários dos funcionários de pessoas jurídicas prestadoras de serviços em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, alocados no Tribunal, e o provisionamento de verbas trabalhistas e previdenciárias de prepostos de Serventia Extrajudicial Vaga, sob interinidade, fiscalizada pelo Tribunal, bem como viabilizar a movimentação das contas abertas e o acesso, por meio de sistema informatizado, aos seus saldos e extratos.  O serviço de administração dos recursos especificados no subitem anterior abrangem tanto os montantes já existentes, quanto aqueles a serem acolhidos no decorrer da vigência do Contrato. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/243380/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/RO/ano/2025/mes/11/dia/26/cidade/porto-velho-cf24da32e2c9740f/index.okf.md)