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type: "Public Data Record"
title: "apacitação nos temas: Execução Orçamentária e Financeira; Retenções Tributárias e Escrituração Fiscal; Aspectos da Contabilidade Pública e Regularizações Contábeis; Conformidade de Registro de Gestão; Conformidade Contábil; Procedimentos de Encerramento do Exercício e Balanços; e Elaboração das Notas Explicativas"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# apacitação nos temas: Execução Orçamentária e Financeira; Retenções Tributárias e Escrituração Fiscal; Aspectos da Contabilidade Pública e Regularizações Contábeis; Conformidade de Registro de Gestão; Conformidade Contábil; Procedimentos de Encerramento do Exercício e Balanços; e Elaboração das Notas Explicativas

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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