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type: "Public Data Record"
title: "[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição de 400 quatrocentas cestas básicas completas da Secretaria Municipal de Ação Social, intuito é atender às famílias em situações de vulnerabilidade social temporária, que, no momento não pode suprir as suas necessidades básicas. Sendo abordada a manutenção da alimentação e higiene, conforme a Lei Municipal nº 2691 de 23 de novembro de 2021 e Lei Federal nº 8742 de 07 de dezembro de 1993."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# \[Portal de Compras Públicas\] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição de 400 quatrocentas cestas básicas completas da Secretaria Municipal de Ação Social, intuito é atender às famílias em situações de vulnerabilidade social temporária, que, no momento não pode suprir as suas necessidades básicas. Sendo abordada a manutenção da alimentação e higiene, conforme a Lei Municipal nº 2691 de 23 de novembro de 2021 e Lei Federal nº 8742 de 07 de dezembro de 1993.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [MG (93973)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MG/index.okf.md) → [Ano 2026 (24151)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MG/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (5154)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MG/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 22 (224)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/22/index.okf.md) → [Coqueiral (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/22/cidade/coqueiral-6130ae24b4545cca/index.okf.md) → [\[Portal de Compras Públicas\] - Constitui objeto do presente Termo de Referência o registro de preços para futura e eventual aquisição de 400 quatrocentas cestas básicas completas da Secretaria Municipal de Ação Social, intuito é atender às famílias em situações de vulnerabilidade social temporária, que, no momento não pode suprir as suas necessidades básicas. Sendo abordada a manutenção da alimentação e higiene, conforme a Lei Municipal nº 2691 de 23 de novembro de 2021 e Lei Federal nº 8742 de 07 de dezembro de 1993. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/23816543/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/MG/ano/2026/mes/07/dia/22/cidade/coqueiral-6130ae24b4545cca/index.okf.md)
