# objeto é a aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e empreendimentos familiares rurais, nos termos da Lei nº 11.326/2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, fundamentada no art. 8º da Lei nº 14.628/2023, no inciso V do art. 3º do Decreto nº 11.802/2023 e na Resolução GGPAA nº 8/2024.

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## Dados

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