# CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA O FORNECIMENTO DE REAGENTES ANALÍTICOS PARA USO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA COLETA E ANÁLISE DE ÁGUA DO MUNICÍPIO EM ATENDIMENTO À PORTARIA GM/MS Nº 888 DE 4 DE MAIO DE 2021, CONFORME O ART. 4º, INCISO II E ART. 6º, §2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 3.813 DE 14 DE AGOSTO DE 2023, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 75, INCISO II DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, EM ATENDIMENTO A ODS- 3 SAUDE E BEM ESTAR, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO.

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