# Constitui objeto da presente licitacao a contratacao de empresa especializada para execucao de obra de engenharia  sob o regime de empreitada por preco global  com fornecimento de materiais e mao de obra  destinada a reforma e revitalizacao da Unidade Basica de Saude Darcila Diva Bender  situada na localidade de Picada do Rio  contemplando uma area de intervencao de 148 46 m . As despesas decorrentes da execucao do objeto serao custeadas com recursos provenientes do Governo do Estado do Rio Grande do Sul  por meio da Portaria SES n  449 2024  que autoriza o repasse extraordinario de recursos financeiros do Tesouro do Estado aos municipios atingidos por eventos climaticos e em estado de calamidade publica  bem como da Portaria SES n  346 2025  que prorroga o prazo de execucao da referida portaria. A execucao do objeto devera observar as especificacoes constantes no Memorial Descritivo  Cronograma Fisico Financeiro  Planilha Orcamentaria e demais anexos integrantes deste edital.

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## Dados

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