# A contratacao do show da banda Dona Zica  a ser realizado no dia 03 de maio de 2026  fundamenta se na necessidade de compor a programacao oficial de eventos do Municipio  promovendo atividade cultural aberta ao publico na Praca Central  com o objetivo de proporcionar lazer  entretenimento e integracao social a comunidade. Destaca se que a contratacao possui natureza artistica singular  caracterizada pela inviabilidade de competicao  enquadrando se na hipotese de inexigibilidade de licitacao prevista no art. 74  inciso II  da Lei n  14.133 2021  atendendo  assim  aos requisitos legais para a contratacao direta.

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