{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação dos serviços contínuos de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 23 do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, de acordo com a Portaria RFB nº 274, de 22 de dezembro de 2022, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Terminal Portuário do Pecém, administrado pela Contratada, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":233668,"numero_controle_pncp":"00394460000141-1-000859/2025","objeto_compra":"Contratação dos serviços contínuos de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 23 do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, de acordo com a Portaria RFB nº 274, de 22 de dezembro de 2022, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Terminal Portuário do Pecém, administrado pela Contratada, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.","uf_sigla":"CE","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"MINISTERIO DA FAZENDA","unidade_municipio_nome":"Fortaleza","valor_total_estimado":0.01,"data_publicacao_pncp":"2025-11-28 17:04:34","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"CE","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/index.json","total":14849,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/index.json","total":8555,"filhos":12},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/11/index.json","total":1033,"filhos":20},{"titulo":"Dia 28","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/11/dia/28/index.json","total":67,"filhos":11},{"titulo":"Fortaleza","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/11/dia/28/cidade/fortaleza-d5136e93e64c916f/index.json","total":53,"filhos":0},{"titulo":"Contratação dos serviços contínuos de armazenagem de mercadorias consideradas abandonadas pelo decurso do prazo de permanência de 90 (noventa) dias após a descarga, sem que tenha iniciado o seu despacho, na condição prevista na alínea \"a\" do inciso II do caput do art. 23 do Decreto Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, de acordo com a Portaria RFB nº 274, de 22 de dezembro de 2022, sem prejuízo das demais disposições legais que regem a figura do depósito, nas dependências do Terminal Portuário do Pecém, administrado pela Contratada, a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233668/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233668/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/CE/ano/2025/mes/11/dia/28/cidade/fortaleza-d5136e93e64c916f/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233668/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233668/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233668/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/233668/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}