#   A presente contratacao justifica se pela necessidade de garantir o abastecimento da frota da secretaria municipal de Agricultura  Pecuaria e Relacoes Agrarias utilizada na execucao de servicos publicos essenciais  incluindo  manutencao e conservacao de vias Rurais  execucao de terraplanagem e infraestrutura rural e apoio as atividades realizadas pela Patrulha Agricola  as Maquinas e tratores dependem do abastecimento continuo de combustivel para o desempenho de suas atividades operacionais. A ausencia de fornecimento de combustivel comprometeria diretamente a execucao desses servicos  podendo ocasionar paralisacao das atividades essenciais a populacao  como manutencao de estradas e as demandas agricolas do municipio. A contratacao encontra fundamento na Lei n  14.133 2021  sendo caracterizada como contratacao de baixa complexidade  nos termos do art. 18  S2   uma vez que se trata de objeto comum  amplamente disponivel no mercado e sem necessidade de analise tecnica aprofundada.   DESCRICAO DA SOLUCAO   A solucao consiste na contratacao de empresa fornecedora de combustivel  devidamente autorizada pelos orgaos reguladores competentes  para o fornecimento de oleo diesel destinada ao abastecimento  de maquinas e tratores da frota da Secretaria Municipal de Agricultura  Pecuaria e Relacoes Agrarias.O Fornecimento devera ocorrer de forma parcelada fracionada  conforme a necessidade da secretaria requisitante.  ESPECIFICACAO DO OBJETO E QUANTIDADE                A descricao da quantidade de oleo diesel comum e de 2.000 mil litros para a Secretaria de Agricultura. O combustivel devera atender as normas e especificacoes tecnicas da Agencia Nacional de Petroleo ANP. PRAZO E LOCAL DE EXECUCAO  O prazo o fornecimento ocorrera de forma parcelada  conforme a necessidade da Secretaria  apos emissao da Nota de Empenho ou ordem de fornecimento. Local de abastecimento  o abastecimento devera ocorrer em posto de combustivel localizado no Municipio de Presidente Epitacio  SP  devida

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