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type: "Public Data Record"
title: "Placa automotiva padrão Mercosul, em conformidade com a legislação vigente do CONTRAN, acompanhada do serviço de vistoria veicular, destinada ao emplacamento de veículo oficial da Secretaria de Infraestrutura, a fim de atender à exigência legal de identificação e regularização do referido bem público.\nMEMORANDO Nº 29.853/2025"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Placa automotiva padrão Mercosul, em conformidade com a legislação vigente do CONTRAN, acompanhada do serviço de vistoria veicular, destinada ao emplacamento de veículo oficial da Secretaria de Infraestrutura, a fim de atender à exigência legal de identificação e regularização do referido bem público. MEMORANDO Nº 29.853/2025

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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