# Contratação de empresa especializada para a execução de pavimentação com lajotas na Rua Miguel de Almeida Garcia, bairro Caçador dos Glauser e Rua Guilhermina de Oliveira, bairro Correias I, Município de Ribeirão Branco/SP, de acordo com Programa: 09032024, Plano de Ação: 09032024-067005/2024, Emenda Parlamentar: 202437770002 – Transferências Especiais – Ministério das Cidades e Ministério da Fazenda.

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## Dados

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  "numero_controle_pncp": "46634366000113-1-000035/2026",
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  "uf_sigla": "SP",
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  "modalidade_nome": "Concorrência - Eletrônica",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-04-27 11:24:46",
  "data_encerramento_proposta": "2026-05-12 09:00:00"
}
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