# Contratação de empresa do ramo e/ou segmente especializado na prestação de serviços com fornecimento de valetransporte, ofertando aos servidores o melhor custo-benefício no deslocamento de suas residências até seus ambientes de trabalho, com maior segurança, celeridade e comodidade. O fornecimento de vales-transportes é uma obrigação legal instituído pela Lei nº 1.851/07, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.534/08, a qual conduz o empregador a antecipar a cada funcionário o valor necessário para o seu deslocamento residência/trabalho a cada mês.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.md) → [TO (4534)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/index.md) → [Ano 2026 (1971)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/index.md) → [04 · Abril (217)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/04/index.md) → [Dia 28 (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/04/dia/28/index.md) → [Palmas (18)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/04/dia/28/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.md) → [Contratação de empresa do ramo e/ou segmente especializado na prestação de serviços com fornecimento de valetransporte, ofertando aos servidores o melhor custo-benefício no deslocamento de suas residências até seus ambientes de trabalho, com maior segurança, celeridade e comodidade. O fornecimento de vales-transportes é uma obrigação legal instituído pela Lei nº 1.851/07, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 3.534/08, a qual conduz o empregador a antecipar a cada funcionário o valor necessário para o seu deslocamento residência/trabalho a cada mês. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/2320957/index.md)



## Dados

```json
{
  "id": 2320957,
  "numero_controle_pncp": "25053091000154-1-000008/2026",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa do ramo e/ou segmente especializado na prestação de serviços com fornecimento de valetransporte, ofertando aos servidores o melhor custo-benefício no deslocamento de suas residências até seus ambientes\nde trabalho, com maior segurança, celeridade e comodidade.\nO fornecimento de vales-transportes é uma obrigação legal instituído pela Lei nº 1.851/07, regulamentada pelo Decreto\nEstadual nº 3.534/08, a qual conduz o empregador a antecipar a cada funcionário o valor necessário para o seu\ndeslocamento residência/trabalho a cada mês.",
  "uf_sigla": "TO",
  "modalidade_id": 9,
  "modalidade_nome": "Inexigibilidade",
  "orgao_razao_social": "PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO",
  "unidade_municipio_nome": "Palmas",
  "valor_total_estimado": 20037.6,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-28 08:15:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/TO/ano/2026/mes/04/dia/28/cidade/palmas-76826b9a943fd49a/index.md)