{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos usuários do CRAS, propositura de processos e recursos administrativos no âmbito do direito assistencial e previdenciário, propositura de ação judicial no âmbito do direito de família, participação em audiências judiciais e assessoramento a secretaria municipal de assistência social nos serviços extrajudiciais com acompanhamento e prestação de informações, em atendimento ao município de Lamim/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":2317985,"numero_controle_pncp":"24179426000112-1-000035/2026","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos usuários do CRAS, propositura de processos e recursos administrativos no âmbito do direito assistencial e previdenciário, propositura de ação judicial no âmbito do direito de família, participação em audiências judiciais e assessoramento a secretaria municipal de assistência social nos serviços extrajudiciais com acompanhamento e prestação de informações, em atendimento ao município de Lamim/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LAMIM","unidade_municipio_nome":"Lamim","valor_total_estimado":55600.08,"data_publicacao_pncp":"2026-04-28 13:58:11","data_encerramento_proposta":"2026-05-04 09:00:00"},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/index.json","total":97267,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/index.json","total":24507,"filhos":8},{"titulo":"04 · Abril","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/04/index.json","total":2998,"filhos":18},{"titulo":"Dia 28","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/28/index.json","total":273,"filhos":124},{"titulo":"Lamim","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/28/cidade/lamim-8250ed7965e9ae0a/index.json","total":3,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos usuários do CRAS, propositura de processos e recursos administrativos no âmbito do direito assistencial e previdenciário, propositura de ação judicial no âmbito do direito de família, participação em audiências judiciais e assessoramento a secretaria municipal de assistência social nos serviços extrajudiciais com acompanhamento e prestação de informações, em atendimento ao município de Lamim/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2317985/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2317985/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MG/ano/2026/mes/04/dia/28/cidade/lamim-8250ed7965e9ae0a/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2317985/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2317985/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2317985/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2317985/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}