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type: "Public Data Record"
title: "ICONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A IDOSO R. S., CONFORME DECISÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003166-53.2026.8.24.0113/SC DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRATA-SE DE AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# ICONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ACOLHIMENTO EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA A IDOSO R. S., CONFORME DECISÃO JUDICIAL - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003166-53.2026.8.24.0113/SC DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, TRATA-SE DE AÇÃO PARA APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/04/dia/28/cidade/camboriu-83f5e2bc0d77b195/index.okf.md)
