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type: "Public Data Record"
title: "ALIENAÇÃO DE BENS DE CARÁTER PERMANENTE HOMOLOGADOS CONFORME DECRETO 8.700 DE 16 DE ABRIL DE 2026, AUTORIZADOS E DESCRITOS NA LEI MUNICIPAL 5.455, DE 01 DE ABRIL DE 2026 E LEI Nº 5.394, DE 12 DE AGOSOTO DE 2025."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# ALIENAÇÃO DE BENS DE CARÁTER PERMANENTE HOMOLOGADOS CONFORME DECRETO 8.700 DE 16 DE ABRIL DE 2026, AUTORIZADOS E DESCRITOS NA LEI MUNICIPAL 5.455, DE 01 DE ABRIL DE 2026 E LEI Nº 5.394, DE 12 DE AGOSOTO DE 2025.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/uf/SC/ano/2026/mes/04/dia/28/cidade/sao-jose-do-cedro-111e2ac3035776b8/index.okf.md)