# Dispensa de Licitação com fulcro no inciso I do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações para a aquisição de materiais de pintura e manutenção predial, destinados aos serviços de revitalização e conservação do Museu Histórico e do Mercado Municipal de São Francisco do Sul, garantindo a conservação, valorização e preservação do patrimônio público e cultural do município. A utilização de materiais de qualidade assegura maior durabilidade, padronização e eficiência na execução dos trabalhos, contribuindo para a preservação dos bens históricos e culturais do município.

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