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type: "Public Data Record"
title: "Atender ao disposto na Lei Federal nº 14.399/2022, garantindo que a avaliação dos projetos culturais seja realizada por pareceristas com expertise comprovada, assegurando a imparcialidade, democratização e eficiência na aplicação dos recursos públicos federais destinados à cultura local."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Atender ao disposto na Lei Federal nº 14.399/2022, garantindo que a avaliação dos projetos culturais seja realizada por pareceristas com expertise comprovada, assegurando a imparcialidade, democratização e eficiência na aplicação dos recursos públicos federais destinados à cultura local.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [RJ (1000)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/index.okf.md) → [Ano 2026 (342)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/index.okf.md) → [04 · Abril (39)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/index.okf.md) → [Dia 24 (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/dia/24/index.okf.md) → [Resende (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/dia/24/cidade/resende-03747faaf834dfac/index.okf.md) → [Atender ao disposto na Lei Federal nº 14.399/2022, garantindo que a avaliação dos projetos culturais seja realizada por pareceristas com expertise comprovada, assegurando a imparcialidade, democratização e eficiência na aplicação dos recursos públicos federais destinados à cultura local. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277813/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/RJ/ano/2026/mes/04/dia/24/cidade/resende-03747faaf834dfac/index.okf.md)