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type: "Public Data Record"
title: "Emissão de certificado digital A1 e-CNPJ (sem token)\n\nA seguir estão as especificações técnicas mínimas para a emissão do certificado e- CNPJ:\n• Deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil);\n• Deve possuir nível A1;\n• Deve ser do tipo e-CNPJ;\n• Deve ter validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão;\n• Deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil;\n• Deve"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# Emissão de certificado digital A1 e-CNPJ (sem token)  A seguir estão as especificações técnicas mínimas para a emissão do certificado e- CNPJ: • Deve ser emitido por autoridade certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPBrasil); • Deve possuir nível A1; • Deve ser do tipo e-CNPJ; • Deve ter validade mínima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de emissão; • Deve estar em conformidade com as normas estabelecidas pelo Comitê Gestor da ICP-Brasil; • Deve

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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## Dados

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