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type: "Public Data Record"
title: "Dispensa de Licitação em Razão do Valor, para a Contratação de Empresa Prestadora do Serviço de Emissão de Certificados Digitais e-CPF (A3) + CARTÃO, com validade 02 (dois) anos, para fins de identificação digital, assinatura de documentos e acesso a portais governamentais, obrigatoriamente no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para atender a necessidade da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, nos termos do Art. 75, inciso II c/c Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Dispensa de Licitação em Razão do Valor, para a Contratação de Empresa Prestadora do Serviço de Emissão de Certificados Digitais e-CPF (A3) + CARTÃO, com validade 02 (dois) anos, para fins de identificação digital, assinatura de documentos e acesso a portais governamentais, obrigatoriamente no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para atender a necessidade da Câmara Municipal de Alvorada do Norte, nos termos do Art. 75, inciso II c/c Art. 95, § 2º da Lei nº 14.133/2021.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

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