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type: "Public Data Record"
title: "A inclusão extemporânea desta DFD no PCA 2026 fundamenta-se no Art. 16, do Decreto nº 10.947/2022, que autoriza a alteração do plano durante o ano de sua execução para redimensionamento ou inclusão de novos itens. Tal medida é imperativa devido à reavaliação estratégica conduzida pelo Ordenador de Despesas, que identificou necessidades não previstas em A-1. Assim, a retificação visa garantir a manutenção da operacionalidade do 11º RC Mec e a eficiência do certame único, evitando o fracionamento "
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# A inclusão extemporânea desta DFD no PCA 2026 fundamenta-se no Art. 16, do Decreto nº 10.947/2022, que autoriza a alteração do plano durante o ano de sua execução para redimensionamento ou inclusão de novos itens. Tal medida é imperativa devido à reavaliação estratégica conduzida pelo Ordenador de Despesas, que identificou necessidades não previstas em A-1. Assim, a retificação visa garantir a manutenção da operacionalidade do 11º RC Mec e a eficiência do certame único, evitando o fracionamento 

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [MS (11708)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/index.okf.md) → [Ano 2026 (2474)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (525)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 17 (21)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2026/mes/07/dia/17/index.okf.md) → [Ponta Porã (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2026/mes/07/dia/17/cidade/ponta-pora-d83df37711d087d3/index.okf.md) → [A inclusão extemporânea desta DFD no PCA 2026 fundamenta-se no Art. 16, do Decreto nº 10.947/2022, que autoriza a alteração do plano durante o ano de sua execução para redimensionamento ou inclusão de novos itens. Tal medida é imperativa devido à reavaliação estratégica conduzida pelo Ordenador de Despesas, que identificou necessidades não previstas em A-1. Assim, a retificação visa garantir a manutenção da operacionalidade do 11º RC Mec e a eficiência do certame único, evitando o fracionamento  (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/22184299/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/MS/ano/2026/mes/07/dia/17/cidade/ponta-pora-d83df37711d087d3/index.okf.md)