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type: "Public Data Record"
title: "Concessão de Benefício Eventual na modalidade Aluguel Social, destinado a garantir moradia provisória para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encontrem temporariamente impossibilitados de assegurar habitação por meios próprios, em decorrência de situações de risco, calamidade pública, emergência, desabrigo ou outras circunstâncias previstas na legislação municipal."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Concessão de Benefício Eventual na modalidade Aluguel Social, destinado a garantir moradia provisória para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encontrem temporariamente impossibilitados de assegurar habitação por meios próprios, em decorrência de situações de risco, calamidade pública, emergência, desabrigo ou outras circunstâncias previstas na legislação municipal.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Inexigibilidade (464753)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.okf.md) → [RN (12700)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/index.okf.md) → [Ano 2026 (4157)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (613)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 17 (37)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/07/dia/17/index.okf.md) → [José da Penha (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/07/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.okf.md) → [Concessão de Benefício Eventual na modalidade Aluguel Social, destinado a garantir moradia provisória para indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, que se encontrem temporariamente impossibilitados de assegurar habitação por meios próprios, em decorrência de situações de risco, calamidade pública, emergência, desabrigo ou outras circunstâncias previstas na legislação municipal. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/22166817/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/RN/ano/2026/mes/07/dia/17/cidade/jose-da-penha-66a51ece36c2e3b7/index.okf.md)