# \[LICITANET\] - Chamamento Público destinado à cessão de uso, a título gratuito, do prédio da antiga Escola Municipal Madre Carmela, situado na Avenida Presidente Médici, nº 4111, Machadinho D' Oeste/RO, pertencente ao património público municipal, conforme autorização contida na Lei Municipal nº 2.717, de 03 de setembro de 2025. A cessão destina-se a entidades privadas sem fins lucrativos, regularmente constituídas, que desenvolvam atividades de interesse público ou social, em conformidade com o edital e com o termo de cessão a ser celebrado. 

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## Dados

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