{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Prestação de consultoria técnico-especializada em Direito Previdenciário de Servidor Público, visando acompanhar o processo legislativo que visa à revisão da legislação do regime próprio de previdência social e à adequação às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019, especialmente para: \n- analisar projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projetos de lei oriundos do Executivo; \n- realizar  Visita técnica, para particular de audiencia pública; - colaborar com os trabalhos das comissões parlamentares visando analisar a regularidade da questão previdenciária submetida à análise da Câmara Municipal;\n - elaborar minutas de emendas parlamentares; -\n analisar a versão final dos projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projeto de lei.\n","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","dados":{"id":220237,"numero_controle_pncp":"01652208000158-1-000019/2025","objeto_compra":"Prestação de consultoria técnico-especializada em Direito Previdenciário de Servidor Público, visando acompanhar o processo legislativo que visa à revisão da legislação do regime próprio de previdência social e à adequação às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019, especialmente para: \n- analisar projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projetos de lei oriundos do Executivo; \n- realizar  Visita técnica, para particular de audiencia pública; - colaborar com os trabalhos das comissões parlamentares visando analisar a regularidade da questão previdenciária submetida à análise da Câmara Municipal;\n - elaborar minutas de emendas parlamentares; -\n analisar a versão final dos projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projeto de lei.\n","uf_sigla":"MG","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE POMPEU","unidade_municipio_nome":"Pompéu","valor_total_estimado":42000,"data_publicacao_pncp":"2025-12-02 11:07:29","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2777831,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":489475,"filhos":28},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/index.json","total":42970,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/index.json","total":22608,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/index.json","total":1997,"filhos":25},{"titulo":"Dia 02","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/02/index.json","total":94,"filhos":56},{"titulo":"Pompéu","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/02/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Prestação de consultoria técnico-especializada em Direito Previdenciário de Servidor Público, visando acompanhar o processo legislativo que visa à revisão da legislação do regime próprio de previdência social e à adequação às exigências da Emenda Constitucional 103 de 2019, especialmente para: \n- analisar projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projetos de lei oriundos do Executivo; \n- realizar  Visita técnica, para particular de audiencia pública; - colaborar com os trabalhos das comissões parlamentares visando analisar a regularidade da questão previdenciária submetida à análise da Câmara Municipal;\n - elaborar minutas de emendas parlamentares; -\n analisar a versão final dos projetos de Emenda à Lei Orgânica e de projeto de lei.\n","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/MG/ano/2025/mes/12/dia/02/cidade/pompeu-9a41f20cf4336d43/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/220237/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}