# Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para implantação de reservatório metálico tipo taça de 20.000 litros, Fórum da Comarca de Araguatins. A contratação será mediante dispensa de licitação, regida pela Lei 14.133 de 1º de abril de 2021 regulamentado no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins pela Instrução Normativa 04 de 31 de janeiro de 2023.

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## Dados

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