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title: "A presente dispensa de licitação reger-se-á pelas normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2021, bem como pelo Decreto Municipal nº 010/2024"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# A presente dispensa de licitação reger-se-á pelas normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2021, bem como pelo Decreto Municipal nº 010/2024

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2025 (45269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (2425)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 02 (151)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/02/index.okf.md) → [Encruzilhada (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/02/cidade/encruzilhada-fac40398b8025c16/index.okf.md) → [A presente dispensa de licitação reger-se-á pelas normas contidas na Lei Federal nº 14.133/2021, publicada no Diário Oficial da União em 08/02/2021, bem como pelo Decreto Municipal nº 010/2024 (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/216720/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2025/mes/12/dia/02/cidade/encruzilhada-fac40398b8025c16/index.okf.md)