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type: "Public Data Record"
title: "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE\r\nCONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA\r\nELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE\r\nPARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E\r\nIMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE\r\nAPLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS\r\nCONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE,\r\nREEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E\r\nACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO\r\nESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA\r\nMUNICIPAL DE HELIÓPOLIS-BAHIA"
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/21628/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA  ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE  PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E  IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO  CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE  APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS  CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE,  REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E  ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO  ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS-BAHIA

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [BA (78339)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/index.okf.md) → [Ano 2026 (18780)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/index.okf.md) → [02 · Fevereiro (938)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/02/index.okf.md) → [Dia 04 (143)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/02/dia/04/index.okf.md) → [Heliópolis (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/02/dia/04/cidade/heliopolis-3a1f749bd0ad6bcc/index.okf.md) → [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE  CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ACOMPANHAMENTO DA  ELABORAÇÃO DAS MINUTAS DE EDITAIS DE LICITAÇÃO E EMISSÃO DE  PARECERES JURÍDICOS, ANÁLISE, PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E  IMPUGNAÇÃO DE EDITAL, RESCISÃO OU SUSPENSÃO INDEVIDA DO  CONTRATO ADMINISTRATIVO, ABERTURA DE PROCESSOS DE  APLICAÇÃO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA, BEM COMO AS DOS  CONTRATOS, ACORDOS, CONVÊNIOS OU AJUSTES, REAJUSTE,  REEQUILÍBRIO ECONÔMICO E FINANCEIRO, SUPRESSÃO E  ACOMPANHAR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO  ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DA CÂMARA  MUNICIPAL DE HELIÓPOLIS-BAHIA (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/21628/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/BA/ano/2026/mes/02/dia/04/cidade/heliopolis-3a1f749bd0ad6bcc/index.okf.md)