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type: "Public Data Record"
title: "EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ORQUIECTOMIA EM CANINO MACHO, RAÇA PIT BULL, DE PORTE GRANDE, RECOLHIDO PELO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL APÓS VISTORIA DECORRENTE DE DENÚNCIA DE SUPOSTO ABANDONO EM VIA PÚBLICA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. A ESTERILIZAÇÃO É NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.047, QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL, SENDO A MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DO ANIMAL PARA POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL CONFORME TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/compra/21402043/index.json"
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ORQUIECTOMIA EM CANINO MACHO, RAÇA PIT BULL, DE PORTE GRANDE, RECOLHIDO PELO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL APÓS VISTORIA DECORRENTE DE DENÚNCIA DE SUPOSTO ABANDONO EM VIA PÚBLICA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. A ESTERILIZAÇÃO É NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.047, QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL, SENDO A MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DO ANIMAL PARA POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL CONFORME TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2777831)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1361475)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [SC (80552)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/index.okf.md) → [Ano 2026 (21545)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/index.okf.md) → [07 · Julho (3381)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/index.okf.md) → [Dia 15 (159)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/15/index.okf.md) → [Maravilha (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/15/cidade/maravilha-c08d0a8c7fca0a4d/index.okf.md) → [EMPENHO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO VETERINÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE ORQUIECTOMIA EM CANINO MACHO, RAÇA PIT BULL, DE PORTE GRANDE, RECOLHIDO PELO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL APÓS VISTORIA DECORRENTE DE DENÚNCIA DE SUPOSTO ABANDONO EM VIA PÚBLICA, NO INTERIOR DO MUNICÍPIO. A ESTERILIZAÇÃO É NECESSÁRIA EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 1.047, QUE REGULAMENTA A LEGISLAÇÃO ESTADUAL E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA ESTERILIZAÇÃO DE CÃES DA RAÇA PIT BULL, SENDO A MEDIDA INDISPENSÁVEL PARA A REGULARIZAÇÃO DO ANIMAL PARA POSTERIOR DISPONIBILIZAÇÃO PARA ADOÇÃO RESPONSÁVEL CONFORME TAC FIRMADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E BEM-ESTAR ANIMAL. (1)](https://editais.wendelmaques.com/compra/21402043/index.okf.md)



## Dados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/uf/SC/ano/2026/mes/07/dia/15/cidade/maravilha-c08d0a8c7fca0a4d/index.okf.md)